Sobre temores passados e presentes

Da bandidolatria à insegurança jurídica

Aluisio Antonio Maciel Neto. FOTO: DIVULGAÇÃO

Eu não temo as torturas monstruosas e cruentas dos coturnos que ocorreram no passado. Assim como não temo o terrorismo covarde ocorrido nas ruas em atentados diversos.

Eu não temo surgir novamente outro “Velho Zinho” que, em certa reunião de família, vaticinou que, se a revolução comunista desse certo neste país, muitos que pensavam contrariamente à ele seriam executados, dentre eles Helio Rosa Baldy.

Eu não temo ter que atravessar noites em claro, à beira de uma janela com uma arma de fogo, à espera de que a ameaça se cumpra contra a minha família, por figurar na “lista negra dos comunistas”, como ocorreu com Helio.

Eu não temo ter que proporcionar alguma forma de segurança para meus filhos, mesmo que fosse um “22” para o mais velho de 14 anos e ensiná-lo como usar a arma se fosse abordado no caminho, por aqueles que pregavam morte aos contrários ao comunismo, como aconteceu na família Rosa Baldy.

Todos esses temores ficaram no passado e fazem parte da história do meu avô Helio, dos meus tios e da minha mãe; assim como existem outras tantas histórias tristes daqueles que foram torturados nos “porões da ditadura”.

São temores de um passado, de excessos cometidos dos dois lados. Temores que pertenceram a um contexto histórico-político distante, repleto de ditaduras de esquerda e de direita pelo mundo, fruto da guerra fria de antanho que jaz há quase 30 anos.

São temores do passado, que a Constituição Federal os sepultou quando os equiparou – tortura e terrorismo – como crimes hediondos e no rol das cláusulas pétreas.

Hoje, as instituições democráticas ainda funcionam! Hoje a Polícia Federal, Civil e Militar, assim como o Ministério Público e o Poder Judiciário, ainda, possuem independência suficiente para investigar, processar e condenar criminosos. Prova disso é que o principal líder populista está preso e condenado por vultosos esquemas de corrupção!

Hoje, ainda e em que pese a tendência ideológica de esquerda, temos uma imprensa livre a noticiar qualquer risco concreto à democracia, bem como uma opinião pública que reverbera nas academias.

Ainda!

Ainda porque, mesmo com todas as mazelas da sociedade, a democracia ainda respira! E meus temores são outros!

Eu temo a “tomada de poder” anunciada por alguém que está condenado a mais de 30 anos de cadeia e continua a vociferar contra a democracia!

Eu temo que um condenado possa articular e manipular uma candidatura de dentro de um presídio, contra os valores democráticos e republicanos de uma sociedade, e a zombar das instituições de Justiça.

Eu temo a existência do controle que se quer impor ao Poder Judiciário, pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, como preconizado em determinado plano de governo.

Eu temo a nomeação política de mais dois ou três ministros do STF no próximo mandato, a transformá-lo de vez em “quintal” de interesses políticos-partidários.

Eu temo o controle que se quer exercer sobre o Ministério Público, inclusive com a retirada de seus poderes de investigação, como anunciado à imprensa por aquele condenado, em evidente desrespeito à instituição que tem por finalidade a defesa da ordem democrática.

Eu temo o controle que se quer impor à imprensa, a calar a liberdade e diversidade de expressão e a transformá-la em porta voz apenas de uma ideologia.

Eu temo o aparelhamento ideológico das escolas e Universidades a impedir o livre pensamento e a construção de visões diferentes de mundo.

Eu temo o aparelhamento das instituições a impor uma forma correta apenas de se pensar os problemas da sociedade e a sufocar a liberdade de pensamento de outras tantas convicções.

Eu temo o aparelhamento das forças armadas, a professar uma única ideológica, e a ser o braço forte de um governo populista e corrupto, como existe atualmente na Venezuela.

Eu temo a continuidade da usurpação dos recursos públicos por bilionários esquemas de corrupção, como meio de propiciar a perpetuação do poder, em detrimento das incontáveis demandas sociais de um país de terceiro mundo, sem saneamento básico, segurança, educação e saúde de qualidade.

Eu temo que meus filhos, no futuro, pertençam a uma sociedade sem valores, onde não se saiba o que seja o certo e errado, lícito e ilícito, moral e imoral, e que tudo se resolva na expressão de que “os fins justificam os meios”.

Eu temo que as classes mais carentes continuem “escravizadas” em programas assistencialistas – como já estão há mais de 15 anos – transformadas em massa eleitoral, conduzidas pelo populismo de acordo com seus interesses políticos espúrios.

Eu temo a violência crescente das ruas, a imposição das facções criminosas sobre o Estado, a estabelecer sua cartilha de conduta, a assassinar agentes públicos, e a realizar seus “julgamentos sumários” nas periferias, onde aplicam a pena de morte às suas vítimas sob o silêncio temeroso de suas testemunhas.

Eu temo não poder gritar. E, mesmo gritando, que a minha voz seja sufocada pela surdez de uma ideologia reinante.

Eu temo acima de tudo temer.

E continuar a temer a cada eleição, sem ter a liberdade de escolher quem seja o mais preparado, porque preciso continuar a votar naquele que se torna mais viável eleitoralmente para impedir que meus temores se tornem realidade, e façam a democracia deixar de respirar.

É um pouco de tudo o que temo…

*Aluisio Antonio Maciel Neto
Promotor de Justiça do MPSP

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